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Com a chegada do mês setembro, é importante ficar atento às obrigações legais ambientais. De acordo com o Calendário de Obrigações Ambientais de 2023, nesse mês, as empresas devem ficar atentas a dois tópicos.
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O primeiro deles é a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). Nesse caso, é necessário pagar a terceira parcela. É importante destacar que esse pagamento é obrigatório para toda pessoa física ou jurídica, que por sua vez esteja inscrita no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras – CTF-APP. Esse cadastro é obrigatório para agentes que exerçam atividades potencialmente poluidoras e/ou que utilizem recursos naturais.
Obrigações Legais Ambientais de setembro também incluem o Ato Declaratório Ambiental
A segunda obrigação de setembro é o Ato Declaratório Ambiental (ADA). Nesse caso, o mesmo deve ser declarado até o dia 30 de setembro (extensivo até 31 de dezembro para declarações retificadoras).
Esse documento é um cadastro que possibilita que o proprietário rural conte com uma redução do Imposto Territorial Rural – ITR, em até 100% sobre a área efetivamente protegida. Para isso, o ADA deve ser preenchido e apresentado pelos declarantes de imóveis rurais obrigados à apresentação do ITR, conforme Instrução Normativa IBAMA Nº 5/2009.
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GRUPO RESICLEAN
A Resiclean Ambiental é uma empresa voltada ao gerenciamento de resíduos sólidos industriais localizada em São Paulo, atendendo às necessidades de coleta especializada e descarte apropriado dos resíduos visando as melhores práticas ambientais e para qualidade de vida de seus colaboradores e parceiros. Oferecemos uma gestão global de resíduos industriais, seguindo as normas e procedimentos conforme a legislação vigente. Reconhecemos nossa responsabilidade enquanto gerenciadores de resíduos e redutores de impactos ambientais ao meio ambiente, garantindo um mundo mais sustentável para todos.
